Curso online de

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

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CONCLUSÃO

Por que fazer esse curso?


  • Atualizado conforme Provimento 65/2017 do CNJ
  • Aprenda quais as modalidades de usucapião são cabíveis de serem registradas em cartório
  • Entenda o que é a bipartição de posse
  • Saiba qual a documentação necessária para dar entrada em usucapião extrajudicial
  • Fique por dentro das novidades da Lei 13.465/17 e de posições dos tribunais superiores

curso online de

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

R$109,90

PLANO
PREMIUM

12xR$29,90

à vista R$358,80

Cursos
1 + 100
Aulas
7 + 400
Acesso ilimitado por 1 ano
Ebooks, planilhas ou manuais
Certificado de conclusão
Multitelas
Todas as categorias
Acesso às trilhas de aprendizado

Sobre o curso


O movimento de desjudicialização é uma tendência e vem crescendo ano a ano. É uma importante forma de obter acesso à Justiça de forma célere e eficaz, deixando a cargo do juiz apenas o que é necessário. A delegação de atos aos serviços extrajudiciais traz economia aos cofres públicos e, consequentemente, à sociedade. 

 

Neste ambiente se encontra a Usucapião Extrajudicial, prevista pelo Novo Código de Processo Civil (CPC). Seu processamento é feito por meio da atuação do Tabelionato de Notas e do ofício de Registro de Imóveis competente. A usucapião é um meio aquisitivo do direito de propriedade, sendo premissa ter o possuidor posse prolongada e qualificada, dotada de requisitos necessários à aquisição do domínio.

 

A usucapião extrajudicial é um passo importante na desjudicialização no direito brasileiro. Através desse novo procedimento de usucapião, exista a possibilidade de legalização de diversos imóveis que antes se encontravam em situação jurídica precária. A possibilidade de sua utilização é bastante grande, haja vista a quantidade de imóveis sem registro no Brasil. O registro é que viabiliza que a propriedade imobiliária seja utilizada como ativo de garantia, além de dar segurança a seus proprietários e descendentes.

 

Com isso, o conhecimento da matéria abre um leque de oportunidades a empreendedores, a corretores de imóveis, a advogados e diversos outros profissionais, como arquitetos e engenheiros. O curso também é de extrema valia a pessoas que querem simplesmente legalizar um imóvel próprio ou da família e agora possuem uma possibilidade adicional e muitas vezes menos tormentosa que outros meios anteriormente disponíveis.

 

Conheça todas as modalidades passíveis de registro em cartório e qual a documentação necessária.

 

Você ainda terá acesso a um conteúdo complementar exclusivo, com maiores explicações sobre cada conceito apresentado na aula, e que pode ser baixado e estudado no detalhe.

 

Ao concluir o curso, você poderá emitir um certificado de conclusão do Curso Online de Usucapião Extrajudicial, que pode ser adicionado em seu currículo, validado pelo mercado de trabalho, e contar horas de estudo para cursos de graduação e/ou extensão.

O que você vai aprender


AULA 1

  • Direito romano
  • Movimento de desjudicialização
  • Lei 11.441/07
  • Apostilamento de Haia
  • Enquadramento usucapião extrajudicial
  • Regulamentação
  • Lei 6.015/73
  • Lei 13.465/17

AULA 2

  • Procedimento de Usucapião Administrativo
  • Instituto de usucapião
  • Teoria Subjetiva (Savigny)
  • Teoria Objetiva (Jhering)
  • Elemento volitivo
  • Ordenamento jurídico
  • Bipartição de posse: possuidor direto e indireto

AULA 3

  • Natureza jurídica de posse e do usucapião
  • Windscheid; Savigny; Jhering
  • Posse justa ou injusta
  • Posse de boa ou má fé
  • Aquisição da posse

AULA 4

  • Modalidades de usucapião
  • Extraordinária
  • Ordinária
  • Ordinária tabular
  • Constitucional urbana
  • Constitucional rural
  • Coletiva ou especial urbana
  • Indígena
  • Por abandono de lar

AULA 5

  • Regulamentação atual de usucapião extrajudicial
  • Documentação:
  • Ata notarial
  • Plantas e memorial descritivo
  • Certidões negativas
  • Justo título
  • Documentação comprobatória

AULA 6

  • Prazo e prorrogação
  • Abertura de matrícula ou registro na matrícula anterior?
  • Procedimento de dúvida
  • Rejeição do pedido
  • Impugnação do pedido

AULA 7

  • Continuação Lei 13.465/17
  • Imóvel em condomínio
  • Publicação de edital
  • Justificação administrativa
  • Anuência comprovada do proprietário
  • Exemplos de títulos
  • Busca de proprietários de imóveis não legalizados
  • Questões polêmicas:
  • Imóveis públicos (posição do STJ);
  • Notificação do proprietário por edital;
  • Situação de composse;
  • Lote inferior ao mínimo (posição do STF)

Apresentado por


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